Como Adquirir uma Arma de Fogo

Um guia completo para entender as regras, requisitos e etapas legais para comprar uma arma de fogo no Brasil

O Que É “Aquisição de Arma de Fogo”?

A aquisição de arma de fogo refere-se ao processo legal de compra de uma arma, que pode ser realizada por civis ou agentes de segurança pública, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.

Quem Pode Adquirir uma Arma de Fogo?

Nem todas as pessoas podem adquirir uma arma de fogo. Para isso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 25 anos;
• Possuir ocupação lícita;
• Demonstrar capacidade técnica e psicológica;
• Comprovar residência fixa;
• Apresentar justificativa plausível para a posse da arma

Documentos Necessários

Para dar início ao processo de aquisição de uma arma de fogo, você precisará dos seguintes documentos:

• Requerimento eletrônico do SINARM preenchido e assinado;
• Foto 3×4 recente;
• Documento de identidade (RG) (Original e cópia ou cópia autenticada);
• Comprovante de residência (Original e cópia ou cópia autenticada);
• Certidões negativas de antecedentes criminais (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);
• Comprovar ocupação lícita;
• Laudo de aptidão psicológica emitido por psicólogo credenciado;
• Laudo de aptidão técnica emitido por instrutor credenciado;
• Comprovar efetiva necessidade para a aquisição da arma.

Custos para Adquirir

• Taxa de registro de arma de fogo R$ 88,00
• Taxa de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada R$ 75,67

Quem Não Pode Adquirir Armas de Fogo?

Pessoas com:

• Condenações criminais.
• Histórico de violência doméstica.
• Doenças psiquiátricas ou dependência química.
• Menores de 25 anos.

Etapas para Adquirir uma Arma de Fogo

O processo de aquisição de uma arma de fogo envolve várias etapas. Abaixo, explicamos cada uma delas:

1. Verificação de Elegibilidade

Antes de iniciar o processo, verifique se você atende a todos os requisitos mencionados acima. Caso contrário, sua solicitação será negada.

2. Realização de Exames Psicológicos e Técnicos

Você deve procurar profissionais credenciados para realizar os exames de aptidão psicológica e técnica. Esses laudos são obrigatórios.

3. Solicitação Junto à Polícia Federal

Você precisará preencher formulários específicos e pagar as taxas correspondentes;

1. Acesse o formulário eletrônico CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
2. Escolha a categoria CIDADÃO. Para outras categorias, selecione a opção correspondente (servidores públicos com porte ou caçadores de subsistência).
3. Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, como nome completo, CPF, endereço de e-mail e telefone…
4. Clique em “Avançar” para prosseguir para a próxima etapa.

4. Anexar a Documentação de Forma Eletrônica

1. Acesse a página para anexar a documentação CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
2. Na página seguinte, você verá uma lista de documentos que podem ser anexados.
3. Para cada documento selecionado, clique no botão “Anexar” e escolha o arquivo digitalizado do seu computador.
4. Verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
5. Clique em “Avançar”.

5. Aguardar o Processamento

1. Após preencher todas as informações e anexar a documentação, clique em “Enviar” para finalizar o processo.
2. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o status do seu pedido.
3. Aguarde o processamento do seu requerimento. O tempo de duração pode variar dependendo do tipo de serviço solicitado.
4. Manter-se informado sobre o andamento do seu pedido através do número de protocolo fornecido.
5. Acesse a página para acompanhar o andamento CLIQUE AQUI PARA ACESSAR

Autorização e Registro

Se o pedido for aprovado, você receberá uma autorização para adquirir a arma. Após a compra, o registro da arma deve ser feito na Polícia Federal dentro do prazo estipulado.

Dicas Importantes

Atenção: O porte de arma de fogo é diferente da posse. Enquanto a posse permite manter a arma em casa ou no local de trabalho, o porte permite carregá-la consigo em locais públicos. O porte só pode ser concedido em casos específicos e após análise rigorosa.

Atenção: Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e em formato adequado antes de anexá-los. Verifique se todas as informações fornecidas estão corretas para evitar atrasos ou problemas no processamento do seu pedido.