Um guia completo para entender as regras, requisitos e etapas legais para entregar voluntariamente uma arma de fogo no Brasil
O Que é a Campanha do Desarmamento?
A Campanha do Desarmamento é um programa governamental que visa reduzir a violência no país incentivando a população a entregar voluntariamente suas armas de fogo. Em troca da entrega, o governo oferece uma indenização financeira.
Quem Pode Participar da Campanha do Desarmamento?
Todas as pessoas que possuem armas de fogo podem participar da Campanha do Desarmamento. Isso inclui:
- Pessoas físicas;
- Empresas.
O Que é Necessário para Participar da Campanha do Desarmamento?
Participar da Campanha do Desarmamento é um passo importante para contribuir com a segurança pública e reduzir a circulação de armas de fogo. Para participar, é necessário preencher algumas informações básicas, mas não se preocupe, todo o processo será mantido anonimamente até a entrega do armamento.
Valores de indenização
- A indenização pode variar entre R$ 150,00 e R$ 450,00.
Etapas para Realizar a Entrega Voluntária de Arma de Fogo mediante Indenização
O processo de entrega voluntária de uma arma de fogo mediante indenização envolve várias etapas. Abaixo, explicamos cada uma delas:
1. Solicitação Junto à Desarma
Você precisará preencher formulários específicos;
- Acesse o formulário eletrônico CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, como nome completo, CPF, dados da arma…
- Clique em “Avançar” para prosseguir para a próxima etapa.
2. Emitir a Guia de Trânsito
Após preencher o formulário, será emitida uma Guia de Trânsito. Esta guia autoriza o transporte da arma de fogo desmuniciada e acondicionada de maneira que não possa ser prontamente utilizada, e somente no percurso autorizado.
3. Escolher o Local de Entrega
Escolha o local disponível para realizar a entrega do armamento. Certifique-se de selecionar um ponto de coleta autorizado e próximo de você.
4. Realizar a Entrega
Dirija-se ao local de entrega escolhido com a Guia de Trânsito e a arma de fogo desmuniciada. No momento da entrega, será emitido um protocolo de indenização, que poderá ser sacado em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil.
Dicas Importantes
| Atenção: A entrega voluntária de uma arma de fogo mediante indenização é uma decisão séria e irreversível. Certifique-se de que você realmente deseja participar da campanha antes de dar início ao processo. |
| Atenção: A Guia de Trânsito não autoriza o porte da arma, permitindo exclusivamente seu transporte desmuniciada e acondicionada de maneira segura. |
| Atenção: O transporte da arma de fogo sem a Guia de Trânsito ou sem observar suas condições pode acarretar a prisão em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. |
