Um guia completo para entender as regras, requisitos e etapas legais para comunicar ocorrências com arma de fogo no Brasil (SINARM)
O Que é Comunicar Ocorrência com Arma de Fogo?
Comunicar ocorrência com arma de fogo significa informar às autoridades competentes sobre qualquer situação que envolva sua arma, como furto, roubo, extravio ou perda. Esse procedimento é obrigatório e deve ser realizado imediatamente após a ocorrência.
Quem Pode Comunicar Ocorrência com Arma de Fogo?
Todos os proprietários legais de armas de fogo devem comunicar qualquer ocorrência relacionada à sua arma. Isso inclui:
- Pessoas físicas que possuem armas registradas;
- Pessoas jurídicas que possuem armas registradas;
- Pessoa que teve sua arma furtada, roubada, extraviada, apreendida, recuperada ou restituída;
- Pessoa que fez a transferência de arma para o SIGMA ou entregou na campanha do desarmamento.
Documentos Necessários
Para dar início ao processo de comunicação de ocorrência com arma de fogo, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG) (Original e cópia ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência (Original e cópia ou cópia autenticada);
- Boletim de Ocorrência (BO) registrado na polícia PRESENCIALMENTE (no caso de furto ou roubo).
Arma transferida para o Sigma
- O requerente deverá, após concluir o procedimento de transferência, selecionar a ocorrência “Apostilada no Exército” e adicionar o certificado de registro da arma de fogo no Sigma.
Etapas para Realizar a Comunicação de Ocorrência com Arma de Fogo
O processo de comunicação de ocorrência com arma de fogo envolve várias etapas. Abaixo, explicamos cada uma delas:
1. Registrar Boletim de Ocorrência (BO)
No caso de furto ou roubo, dirija-se à delegacia mais próxima e registre um BO. Forneça todas as informações necessárias sobre a ocorrência e anexe cópias do CRAF e demais documentos.
2. Realizar a Comunicação
Após registrar o BO, você deve realizar a comunicação na Polícia Federal (ONLINE);
- Acesse o formulário eletrônico CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, CPF e Nº CAD Sinarm…
- Clique em “Pesquisar” para prosseguir para a próxima etapa.
4. Anexar a Documentação de Forma Eletrônica
- Acesse a página para anexar a documentação CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Na página seguinte, você verá uma lista de documentos que podem ser anexados.
- Para cada documento selecionado, clique no botão “Anexar” e escolha o arquivo digitalizado do seu computador.
- Verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
- Clique em “Avançar”.
5. Aguardar o Processamento
- Após preencher todas as informações e anexar a documentação, clique em “Enviar” para finalizar o processo.
- Você receberá um número de protocolo para acompanhar o status do seu pedido.
- Aguarde o processamento do seu requerimento. O tempo de duração pode variar dependendo do tipo de serviço solicitado.
- Manter-se informado sobre o andamento do seu pedido através do número de protocolo fornecido.
- Acesse a página para acompanhar o andamento CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
Emissão do Comprovante de Apostilamento
Se o pedido for aprovado, você receberá um comprovante de apostilamento, que comprova a comunicação da ocorrência. Guarde esse documento com cuidado, pois ele é essencial para qualquer fiscalização.
Dicas Importantes
Atenção: Não deixe de comunicar qualquer ocorrência com sua arma de fogo. A falta de comunicação pode resultar em penalidades graves, incluindo multas e prisão. |
Atenção: Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e em formato adequado antes de anexá-los. Verifique se todas as informações fornecidas estão corretas para evitar atrasos ou problemas no processamento do seu pedido. |