Um guia completo para entender as regras, requisitos e etapas legais para registrar uma arma de fogo no Brasil
O Que é o Registro de Arma de Fogo?
O registro de arma de fogo é o processo pelo qual uma arma adquirida legalmente é inscrita em um banco de dados oficial, emitindo assim o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Esse documento comprova a posse legal da arma e é essencial para evitar problemas legais.
Quem Pode Registrar uma Arma de Fogo?
Cidadãos brasileiros, estrangeiros permanentes, empresas e órgãos públicos que adquiriram autorização de compra de arma(s) de fogo.
Documentos Necessários
Para dar início ao processo de registro de uma arma de fogo, você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento eletrônico do SINARM preenchido e assinado.
- Número da autorização de aquisição
- Nota fiscal da compra da arma de fogo
Etapas para Realizar o Registro de Arma de Fogo
O processo de registro de uma arma de fogo envolve várias etapas. Abaixo, explicamos cada uma delas:
1. Verificação de Elegibilidade
Antes de iniciar o processo, verifique se você atende a todos os requisitos mencionados acima. Caso contrário, sua solicitação será negada.
2. Acesso ao SINARM
- Acesse o formulário eletrônico CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Faça login com seu Gov.br (nível prata ou ouro).
3. Preenchimento do Formulário
Você precisará preencher formulário específicos;
- Escolha a categoria CIDADÃO. Para outras categorias, selecione a opção correspondente (servidores públicos com porte ou caçadores de subsistência).
- Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, CPF, Espécie de Autorização e Código da Autorização.
- Clique em “Pesquisar” para prosseguir para a próxima etapa.
4. Anexar a Documentação de Forma Eletrônica
- Na página seguinte, você verá uma lista de documentos que podem ser anexados.
- Para cada documento selecionado, clique no botão “Anexar” e escolha o arquivo digitalizado do seu computador.
- Verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
- Clique em “Avançar”.
5. Aguardar o Processamento
- Após preencher todas as informações e anexar a documentação, clique em “Enviar” para finalizar o processo.
- Você receberá um número de protocolo para acompanhar o status do seu pedido.
- Aguarde o processamento do seu requerimento. O tempo de duração pode variar dependendo do tipo de serviço solicitado.
- Manter-se informado sobre o andamento do seu pedido através do número de protocolo fornecido.
- Acesse a página para acompanhar o andamento CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
Emissão do CRAF
Se o pedido for aprovado, você receberá o CRAF, que comprova a posse legal da arma. Guarde esse documento com cuidado, pois ele é essencial para qualquer fiscalização.
Dicas Importantes
Atenção: O porte de arma de fogo é diferente da posse. Enquanto a posse permite manter a arma em casa ou no local de trabalho, o porte permite carregá-la consigo em locais públicos. O porte só pode ser concedido em casos específicos e após análise rigorosa. |
Atenção: Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e em formato adequado antes de anexá-los. Verifique se todas as informações fornecidas estão corretas para evitar atrasos ou problemas no processamento do seu pedido. |