Um guia completo para entender as regras, requisitos e etapas legais para renovar uma arma de fogo no Brasil
O Que é a Renovação do Registro de Arma de Fogo?
A renovação do registro de arma de fogo é o processo pelo qual se atualiza o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), garantindo que a posse da arma continue sendo legal. O CRAF tem validade de cinco anos e deve ser renovado antes de expirar para evitar problemas legais.
Quem Pode Renovar o Registro de Arma de Fogo?
Todas as pessoas que possuem um CRAF válido podem renová-lo, desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 25 anos;
- Possuir ocupação lícita;
- Demonstrar capacidade técnica e psicológica;
- Comprovar residência fixa;
- Não ter antecedentes criminais;
Documentos Necessários
Para dar início ao processo de renovação do registro de uma arma de fogo, você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento eletrônico do SINARM preenchido e assinado;
- Foto 3×4 recente;
- Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) original;
- Documento de identidade (RG) (Original e cópia ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência (Original e cópia ou cópia autenticada);
- Certidões negativas de antecedentes criminais (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);
- Comprovar ocupação lícita;
- Laudo de aptidão psicológica emitido por psicólogo credenciado;
- Laudo de aptidão técnica emitido por instrutor credenciado;
Custos para Renovar
- Taxa de renovação de registro de arma de fogo R$ 88,00
- Taxa de renovação de registro de arma de fogo para empresa de segurança privada R$ 75,67
Etapas para Realizar a Renovação do Registro de Arma de Fogo
O processo de renovação do registro de uma arma de fogo envolve várias etapas. Abaixo, explicamos cada uma delas:
1. Verificação de Elegibilidade
Antes de iniciar o processo, verifique se você atende a todos os requisitos mencionados acima. Caso contrário, sua solicitação será negada.
2. Realização de Exames Psicológicos e Técnicos
Você deve procurar profissionais credenciados para realizar os exames de aptidão psicológica e técnica. Esses laudos são obrigatórios.
3. Solicitação Junto à Polícia Federal
Você precisará preencher formulários específicos e pagar as taxas correspondentes;
- Acesse o formulário eletrônico CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Escolha a categoria CIDADÃO. Para outras categorias, selecione a opção correspondente (servidores públicos com porte ou caçadores de subsistência).
- Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, CPF e Nº CAD Sinarm.
- Clique em “Pesquisar” para prosseguir para a próxima etapa.
4. Anexar a Documentação de Forma Eletrônica
- Acesse a página para anexar a documentação CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
- Na página seguinte, você verá uma lista de documentos que podem ser anexados.
- Para cada documento selecionado, clique no botão “Anexar” e escolha o arquivo digitalizado do seu computador.
- Verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
- Clique em “Avançar”.
5. Aguardar o Processamento
- Após preencher todas as informações e anexar a documentação, clique em “Enviar” para finalizar o processo.
- Você receberá um número de protocolo para acompanhar o status do seu pedido.
- Aguarde o processamento do seu requerimento. O tempo de duração pode variar dependendo do tipo de serviço solicitado.
- Manter-se informado sobre o andamento do seu pedido através do número de protocolo fornecido.
- Acesse a página para acompanhar o andamento CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
Emissão do Novo CRAF
Se o pedido for aprovado, você receberá o novo CRAF, que comprova a renovação da posse legal da arma. Guarde esse documento com cuidado, pois ele é essencial para qualquer fiscalização.
Dicas Importantes
Atenção: Não deixe o CRAF vencer. A renovação deve ser feita antes da data de expiração para evitar multas e outros problemas legais. |
Atenção: Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e em formato adequado antes de anexá-los. Verifique se todas as informações fornecidas estão corretas para evitar atrasos ou problemas no processamento do seu pedido. |