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TCU volta a cobrar limite para a guia de tráfego

Em 23/09/2026, o TCU considerou não implementada a recomendação de limitar a guia de tráfego do CAC no espaço e no tempo.

Em 23/09/2026, o TCU (Acórdão 2623/2026) viu como não implementada a recomendação de limitar a GTE no espaço e no tempo.

Motivo: a edição do ato normativo pela PF não foi comprovada no processo. O monitoramento continua.

Para o CAC, nada mudou: valem as regras da IN 311, com trajeto definido e validade de até 6 meses para treino.

Veja o que o acórdão decidiu e o que vale hoje no post.

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