Tiro Seguro
Não há lei que dê porte a corretor, empresário, MEI ou CAC pela profissão. Os PLs 942/2026, 1038/2025 e 5438/2025 seguem na Câmara.
PL 942/2026 (corretores): aprovado na Comissão de Segurança em 16/06/2026; aguarda relator na CCJC desde 19/06.
PL 1038/2025 (atirador com CR há mais de 1 ano): aprovado na Comissão de Segurança em 24/03/2026; está na CFT.
PL 5438/2025 (empresários): aprovado na Comissão de Segurança em 11/08/2026; está na CCJC. Hoje vale o art. 10.
Veja a fase de cada projeto e o que vale hoje no post.