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Credenciamento

Credenciamento de psicólogo na Polícia Federal para avaliação de manuseio de arma de fogo

Psicólogo com CRP ativo e 2 anos de profissão pede o credenciamento numa unidade da PF. É gratuito, vale 4 anos e segue a IN 78/2014 e a Resolução CFP 1/2022.

Encontrar psicólogo credenciado no diretório

Documentos necessários

  • Formulário padrão de credenciamento preenchido e assinado (Anexo I da IN 78/2014-DG/DPF)
  • Documento de identidade e CPF (original e cópia, ou cópia autenticada) e foto 3x4 recente
  • Comprovante de inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
  • Certidão negativa de infrações éticas emitida pelo Conselho
  • Comprovante de pelo menos dois anos de exercício profissional como psicólogo
  • Certificado de aptidão para aplicar os instrumentos projetivos e expressivos previstos no art. 5º, I e II, da IN 78/2014
  • Planta baixa ou croqui e fotografias do consultório, mostrando ambiente e mobiliário adequados aos testes
  • Alvará de localização e funcionamento e alvará da vigilância sanitária do local
  • Certidões negativas criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral
  • Declaração de que não responde a inquérito policial nem a processo criminal

Passo a passo

  1. Confira se você atende ao CFP

    A Resolução CFP nº 1/2022 exige inscrição ativa no CRP, anuidades em dia e nenhuma pena de suspensão, cassação ou multa ética pendente. A IN 78/2014 da PF acrescenta dois anos de exercício profissional.

  2. Adeque o consultório

    O local precisa ter sala de espera, sala de testes e banheiro. A sala de testes deve ter boa iluminação, ventilação, temperatura e pouco ruído, mesa com tampo liso de pelo menos 2.500 cm², cadeira com encosto separada da mesa, e 4 m² para teste individual ou 2 m² por pessoa em teste coletivo (art. 7º da IN 78/2014).

  3. Monte a bateria de testes

    A IN 78/2014 exige no mínimo um teste projetivo, um expressivo, um de memória, um de atenção difusa e concentrada e uma entrevista semiestruturada. A Resolução CFP 1/2022 pede instrumentos projetivos, expressivos e psicométricos para personalidade, todos com parecer favorável no Satepsi (sistema do CFP que aprova testes).

  4. Protocole o pedido na PF

    Entregue o formulário e os documentos presencialmente na Delegacia de Controle de Armas (DELEARM) da Superintendência da PF do seu estado, ou na delegacia indicada por ela. Algumas Superintendências abrem edital de credenciamento: confira antes com a unidade.

  5. Receba a vistoria

    A PF pode vistoriar o local de aplicação dos testes para conferir se ele cumpre as normas. Os testes só podem ser aplicados no endereço autorizado; mudar de endereço exige nova autorização, com fotos.

  6. Comece a atender após a portaria

    Deferido o pedido, a PF emite portaria e certificado com validade de quatro anos e divulga seu nome na lista de psicólogos credenciados do site da PF. O credenciamento é pessoal e intransferível.

  7. Renove antes de vencer

    O credenciamento pode ser renovado por períodos iguais de quatro anos, desde que você continue cumprindo os requisitos do art. 9º da IN 78/2014. Junte de novo os documentos atualizados e procure a unidade da PF com antecedência.

    Onde fazer o pedido: Obter credenciamento de psicólogo no gov.br

Entenda o serviço

O psicólogo credenciado pela Polícia Federal é o profissional autorizado a fazer a avaliação psicológica e emitir o laudo de aptidão para manuseio de arma de fogo. Sem esse laudo não há compra, registro, renovação, transferência ou porte de arma, nem CR (Certificado de Registro) de colecionador, atirador ou caçador (CAC). Para se credenciar, o psicólogo precisa de CRP ativo, dois anos de profissão e consultório adequado. O pedido é feito numa unidade da PF, é gratuito e vale quatro anos.

O que é o credenciamento de psicólogo

A Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) exige aptidão psicológica de quem quer ter ou portar arma (art. 4º, III) e manda a PF credenciar os profissionais (art. 11-A). O Decreto 11.615/2023 (art. 61) deixa as condições com a PF. Hoje elas estão na IN nº 78/2014-DG/DPF.

A atuação técnica do psicólogo segue também o Conselho Federal de Psicologia, pela Resolução CFP nº 1/2022, que regula a avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo.

Os psicólogos credenciados ficam cadastrados no Sinarm (Sistema Nacional de Armas, o cadastro da PF) e aparecem na lista pública da PF, organizada por estado.

Quem pode se credenciar

  • Psicólogo com inscrição ativa no CRP e anuidades em dia.
  • Sem pena ética de suspensão ou cassação em cumprimento e sem multa ética pendente.
  • Com pelo menos dois anos de exercício profissional.
  • Com consultório que atenda às exigências físicas da IN 78/2014 e com alvarás.
  • Sem antecedentes criminais. Algumas situações não impedem, como crime culposo, reabilitação, transação penal ou suspensão condicional do processo.

Impedimentos do CFP

O psicólogo deve se declarar impedido de avaliar quem:

  • for seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau;
  • estiver em litígio com ele;
  • tiver interesse direto ou indireto no resultado;
  • tiver vínculo com ele por centro de formação de vigilantes, empresa de segurança privada, escola de formação, clube de tiro ou outra prestação de serviço.

Erros comuns que atrasam o pedido

  • Alvará da vigilância sanitária vencido ou em nome de outro endereço.
  • Fotos e croqui que não mostram as medidas da sala e do mobiliário.
  • Falta do certificado de aptidão para os testes projetivos e expressivos.
  • Certidão ética ou certidões criminais vencidas.
  • Comprovação dos dois anos de exercício insuficiente.

Depois do credenciamento

A PF pode fiscalizar sem aviso prévio, inclusive a aplicação dos testes (com psicólogo da PF ou de outro órgão público). Pelo Decreto 11.615/2023 (art. 65), a fiscalização também pode ser remota, e o profissional deve oferecer os recursos tecnológicos mínimos para isso.

Motivos de descredenciamento incluem aplicar testes fora do local autorizado, reduzir a bateria, usar testes não aprovados, infração ética, uso indevido do brasão da PF e cobrança acima do teto. O processo garante defesa, salvo quando o próprio psicólogo pede o descredenciamento (com 30 dias de aviso).

Para aparecer no diretório do Tiro Seguro, informe o número do CRP com a região.

O que mudou recentemente

  • 1º de julho de 2026: nova Tabela de Referência Nacional de Honorários, com valor médio de R$ 727,39 para a avaliação de registro e porte de arma (antes, R$ 697,22). Esse valor é o teto que o credenciado pode cobrar.
  • 1º de julho de 2025: a PF assumiu do Exército o registro e a fiscalização de CAC. A IN DG/PF nº 311/2025 exige laudo de psicólogo credenciado pela PF para o CR e fixa validade máxima de um ano para o laudo.
  • Decreto 11.615/2023, art. 65: prevê seleção eletrônica, alternada e aleatória do psicólogo, e que o resultado seja lançado no sistema pelo próprio credenciado.
  • Página do serviço no gov.br: atualizada em 24/07/2026, mantém a IN 78/2014 como base.

Aviso

Este guia é informativo e não substitui a norma oficial nem a orientação do seu Conselho Regional de Psicologia. As regras mudam: confira sempre a versão vigente da Lei 10.826/2003, do Decreto 11.615/2023, da IN 78/2014-DG/DPF, da IN 311/2025-DG/PF, da Resolução CFP nº 1/2022 e da tabela de honorários em vigor.

Fontes consultadas

Normas e páginas oficiais usadas neste guia. Confira sempre a versão vigente.

Perguntas frequentes

Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre este serviço.

Quais os requisitos para o psicólogo ser credenciado pela Polícia Federal?

Inscrição ativa no CRP, sem pendência ética, pelo menos dois anos de exercício, consultório adequado com alvarás, certificado de aptidão para testes projetivos e expressivos e certidões criminais negativas. O pedido é presencial numa unidade da PF, com base na IN 78/2014.

Quanto o psicólogo credenciado pode cobrar pela avaliação para arma de fogo?

No máximo o valor médio da Tabela de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos para esse serviço. Desde 1º de julho de 2026 o valor é R$ 727,39. Cobrar acima pode levar ao descredenciamento, pelo art. 11-A da Lei 10.826/2003.

Quanto tempo vale o laudo psicológico para arma de fogo?

Para a Polícia Federal, a avaliação deve ter sido feita há no máximo um ano do pedido, e a IN 311/2025 fixa um ano de validade para o laudo de CAC. A Resolução CFP 1/2022 admite até dois anos, mas manda seguir o prazo menor da norma específica.

Quanto tempo dura o credenciamento do psicólogo na PF?

Quatro anos, renovável por períodos iguais, desde que os requisitos continuem atendidos (art. 10 da IN 78/2014). O credenciamento é pessoal e intransferível.

Quais testes são obrigatórios na avaliação para porte e registro de arma?

A IN 78/2014 exige ao menos um teste projetivo, um expressivo, um de memória, um de atenção difusa e concentrada e uma entrevista semiestruturada. Todos os testes devem ter parecer favorável no Satepsi, conforme a Resolução CFP 1/2022.

Psicólogo que trabalha em clube de tiro pode avaliar os sócios?

Não. A Resolução CFP 1/2022 impede a avaliação quando há vínculo com clube de tiro, escola de formação, empresa de segurança privada ou outra prestação de serviço ao candidato. Também há impedimento para cônjuge, parentes até o terceiro grau e quem tem interesse no resultado.

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